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Agenda de Obrigações/2020 – dia 25-08

Event Date: August 25, 2020

25
Terça-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/08/2020, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DARF

25
Terça-feira

IOF

Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de 08/2020:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica;
– Operações de crédito – Pessoa Física;
– Operações de câmbio – Entrada de moeda;
– Operações de câmbio – Saída de moeda;
– Títulos ou Valores Mobiliários;
Factoring;
– Seguros;
– Ouro, ativo financeiro.
Nota

  1. Em virtude da pandemia do COVID-19, através da publicação do Decreto nº 10.305/2020 e, posteriormente, do Decreto nº 10.414/2020, nas operações de crédito, contratadas no período entre 03.04 e 02.10.2020, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 do art. 7º do Regulamento do IOF ( RIOF ) ficam reduzidas a zero.
  2. A alíquota zero aplica-se também às operações de crédito nos casos de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, quando houver nova incidência do IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; aplica-se também às operações não liquidadas no vencimento na forma especificada.
  3. Acrescente-se, ainda, que nas operações de crédito contratadas entre 03.04 e 02.10.2020 a alíquota adicional do IOF fica igualmente reduzida a zero.

DARF
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028

25
Terça-feira

 

 

 

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI).

DARF
5123

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

DARF
0668

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (“outros cigarros”).

DARF
5110

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI.

DARF
1097

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).

DARF
0676

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre as cervejas sob o Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias.

DARF
0821

Pagamento do IPI apurado no mês de 07/2020 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias.

DARF
0838

25
Terça-feira

 

COFINS

 

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de 03/2020 e 07/2020 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
– Cofins – Demais Entidades
– Cofins – Combustíveis
– Cofins – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
– Cofins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003)
Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, § único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

DARF
2172
6840
8645
5856

25
Terça-feira

 

PIS-PASEP

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de 03/2020 e 07/2020 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
– PIS-Pasep – Faturamento (cumulativo)
– PIS – Combustíveis
– PIS – Não-cumulativo (Lei nº. 10.637/2002)
– PIS-Pasep – Folha de Salários
– PIS-Pasep – Pessoa Jurídica de Direito Público
– PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, § único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

 

DARF
8109
6824
6912
8301
3703
8496