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Agenda de Obrigações/2020 – dia 25-05

Event Date: May 25, 2020

25
Segunda-feira

 

 

 

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI).

DARF
5123

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

DARF
0668

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (“outros cigarros”).

DARF
5110

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI.

DARF
1097

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).

DARF
0676

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre as cervejas sob o Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias.

DARF
0821

Pagamento do IPI apurado no mês de 04/2020 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias.

DARF
0838

25
Segunda-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2020, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DARF

25
Segunda-feira

IOF

IOF 2° decêndio de maio/2020:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica
– Operações de crédito – Pessoa Física
– Operações de câmbio – Entrada de moeda
– Operações de câmbio – Saída de moeda
– Títulos ou Valores Mobiliários
– Factoring
– Seguros
– Ouro, ativo financeiro
Nota
Como parte das medidas adotadas em virtude do coronavírus (covid-19), nas operações de crédito, contratadas no período entre 03.04 e 03.07.2020, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no §15 do art. 7º do Regulamento do IOF ficam reduzidas a zero.
A alíquota zero aplica-se também às operações de crédito nos casos de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, quando houver nova incidência do IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; aplica-se também às operações não liquidadas no vencimento na forma especificada.
Acrescente-se, ainda, que nas operações de crédito contratadas entre 03.04 e 03.07.2020 a alíquota adicional do IOF fica igualmente reduzida a zero. (Decreto nº 10.305/2020)

DARF
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028