Contatos

(85) 3878-4150 / 3878-4151

secran@secran.com.br
Endereço

Av. Visconde do Rio Branco, 1712, Centro, Fortaleza - CE

Agenda de Obrigações/2020 – dia 15-05

Event Date: May 15, 2020

15
Sexta-feira

IPI

Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1° trimestre/2020 (janeiro-fevereiro-março/2020).

Internet

15
Sexta-feira

Cide

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de 04/2020 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):

  • Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes;
  • Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).

DARF
8741
9331

15
Sexta-feira

COFINS/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças

Recolhimento da COFINS e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §5º da Lei nº 11.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº. 01.196/2005), no período de 16 a 30/04/2020.

DARF

15
Sexta-feira

EFD-Reinf

Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de 04/2020, pelas entidades compreendidas no:
a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016;
b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional; e
c) 3º grupo, que compreende as entidades não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos.
(Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nºs 1.767/2017, 1.842/2017, 1.900/2019 e 1.921/2020).
Nota
Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.

Internet

15
Sexta-feira

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb)

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de 04/2020, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00).
Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
(Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019).

DCTFWeb
(internet)

15
Sexta-feira

Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência 04/2020 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.
Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

GPS

15
Sexta-feira

 

       ICMS

Sintegra
Envio às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior.
Convênio ICMS nº 57/1995, cláusula oitava, na redação do Convênio ICMS nº 69/2002.
REFERÊNCIA – 04/2020
Notas

  • Até o dia 15 do mês subsequente.
  • A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.

Arquivo magnético – Operações e prestações interestaduais

15
Sexta-feira

ICMS

ICMS Antecipado, em substituição tributária ou diferencial de alíquotas
Mercadorias ou bens transportados por empresa credenciada, oriundos de outros Estados e destinados a contribuinte não credenciado estabelecido neste Estado.
RICMS-CE/2019, art. 88, VIII
REFERÊNCIA – 04/2020
Nota
Até o 15º após o da ocorrência do fato gerador.

DAE

15
Sexta-feira

ICMS

Não contribuintes do imposto
Contribuintes estabelecidos em outras Unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.
RICMS-CE/2019, art. 88, VII
REFERÊNCIA – 04/2020
Nota
Até o 15º dia do mês subsequente.

DAE