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Agenda de Obrigações/2020 – dia 07-08

Event Date: August 7, 2020

7
Sexta-feira

FGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em 07/2020 aos trabalhadores.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.
Nota
Lembra-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais.
Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020.
(Medida Provisória no 927/2020, arts. 19 e 20; Circular Caixa no 897/2020)

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social – meio eletrônico)

7
Sexta-feira

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged)

Envio, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em 07/2020.
As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, que enviaram corretamente e no prazo estabelecido, por meio dos eventos correspondentes, as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensadas do envio do Caged, uma vez que este passou a ser substituído pelo eSocial.
Os entes públicos e as organizações internacionais (grupos 4, 5 e 6) e as empresas que não cumpriram as condições estabelecidas na Portaria SEPRT nº 1.127/2019 deverão prestar as informações por meio do sistema Caged.
Nota
Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas até o dia anterior ao início das atividades do empregado, ou no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho (Portaria SEPRT nº 1.195/2019).

Caged (meio eletrônico)

7
Sexta-feira

Simples Doméstico

Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em 07/2020, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.
Importante
Lembra-se que o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio/2020 foi prorrogado por 3 meses, podendo (opcionalmente) ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos legais. Os valores relativos às referidas competências poderão ser quitados em até 6 parcelas mensais, com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020.
(Medida Provisória nº 927/2020, arts. 19 e 20; Circular Caixa nº 897/2020)

Documento de Arrecadação eSocial – DAE

7
Sexta-feira

Simples Doméstico

Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em 03/2020 (cujo prazo foi prorrogado em virtude da pandemia decorrente do coronavírus), das contribuições previdenciárias a seguir, a cargo do empregador doméstico:
a) 8% – contribuição previdenciária patronal;
b) 0,8% – contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho.

Documento de Arrecadação eSocial – DAE

7
Sexta-feira

Salário de
07/2020 –
Domésticos

Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35).
Nota
O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Recibo