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Agenda de Obrigações/2020 – dia 05-08

Event Date: August 5, 2020

5
Quarta-feira

ICMS – Scanc

Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Internet

5
Quarta-feira

ICMS – Scanc

Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Internet

5
Quarta-feira

IRRF

Recolhimento do IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/07/2020, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
– Juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
– Prêmios, inclusive os distribuídos sob forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
– Multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DARF

5
Quarta-feira

IOF

Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de 07/2020:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica;
– Operações de crédito – Pessoa Física;
– Operações de câmbio – Entrada de Moeda;
– Operações de câmbio – Saída de Moeda;
– Títulos ou Valores Mobiliários;
Factoring;
– Seguros;
– Ouro, ativo financeiro.
Nota

  1. Em virtude da pandemia do COVID-19, através da publicação do Decreto nº 10.305/2020 e, posteriormente, do Decreto nº 10.414/2020, nas operações de crédito, contratadas no período entre 03.04 e 02.10.2020, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 do art. 7º do Regulamento do IOF ( RIOF ) ficam reduzidas a zero.
  2. A alíquota zero aplica-se também às operações de crédito nos casos de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, quando houver nova incidência do IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; aplica-se também às operações não liquidadas no vencimento na forma especificada.
  3. Acrescente-se, ainda, que nas operações de crédito contratadas entre 03.04 e 02.10.2020 a alíquota adicional do IOF fica igualmente reduzida a zero.

DARF
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028

5
Quarta-feira

ICMS

Substituição tributária
RICMS-CE/1997, art. 482
Operações internas com cimento.
REFERÊNCIA – 07/2020
Nota
Até o 5º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção.

DAE