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Agenda de Obrigações/2020 – dia 05-05

Event Date: May 5, 2020

5
Terça-feira

ICMS – Scanc

Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Internet

5
Terça-feira

ICMS – Scanc

Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Internet

5
Terça-feira

ICMS

Substituição tributária
RICMS-CE/1997, art. 482
Operações internas com cimento.
REFERÊNCIA – 04/2020
Nota
Até o 5º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção.

DAE