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Agenda de Obrigações/2019 – dia 23-10

Event Date: October 23, 2019

23
Quarta-feira

IOF

Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de 10/2019:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica;
– Operações de crédito – Pessoa Física;
– Operações de câmbio – Entrada de moeda;
– Operações de câmbio – Saída de moeda;
– Títulos ou Valores Mobiliários;
Factoring;
– Seguros;
– Ouro, ativo financeiro.

DARF
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028

23
Quarta-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/10/2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DARF

23
Quarta-feira

ICMS – Scanc

Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (Imposto retido por outros contribuintes)
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.

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