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Agenda de Obrigações/2019 – dia 20-10

Event Date: October 20, 2019

20
Domingo

EFD – Distrito Federal

Distrito Federal:
O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto, observada a legislação específica do Distrito Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12).

Internet

20
Domingo

ICMS –
Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Entrega do arquivo digital com o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse do Fisco, bem como no registro de apuração do ICMS, referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, em arquivo digital.
REFERÊNCIA: 09/2019
Observação:
O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do ICMS e será transmitido até o dia 20 do mês subsequente ao do período informado, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela RFB.
A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.
RICMS-CE/1997, arts. 276-E a 276-L

Arquivo
digital