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Agenda de Obrigações/2019 – dia 18-10

Event Date: October 18, 2019

18
Sexta-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de 09/2019, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015).

DARF

18
Sexta-feira

COFINS/CSL/ PIS-Pasep – Retenção na Fonte

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de 09/2019 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015).

DARF

18
Sexta-feira

COFINS- Entidades financeiras

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de 09/2019 (art. 18, I, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
Cofins – Entidades Financeiras e Equiparadas
Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, § único, da MP nº 2.158-35/2001).

DARF
7987

18
Sexta-feira

PIS-Pasep
Entidades financeiras

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de 09/2019 (art. 18, I, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º Lei nº. 11.933/2009):
PIS-Pasep – Entidades Financeiras e Equiparadas
Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, § único, da MP nº 2.158-35/2001)

DARF
4574

18
Sexta-feira

Informe de Rendimentos Financeiros – PJ

Fornecimento, por instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 3º trimestre/2019, aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na IN SRF nº 698/2006, com as alterações da IN RFB nº 1.235/2012.

Internet

18
Sexta-feira

Previdência Social
(INSS)

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência de 09/2019, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.
Produção Rural – Recolhimento – Veja, Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.
Nota
As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o DARF, observando o mesmo prazo.
Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo.

GPS
(sistema eletrônico)