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Agenda de Obrigações/2019 – dia 16-09

Event Date: September 16, 2019

16
Segunda-feira

Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência 08/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.
Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

GPS

16
Segunda-feira

ICMS

Contribuintes em geral
Contribuintes sediados neste Estado, não signatários de Regime Especial de Tributação ou não credenciados, não podendo este prazo exceder sua entrada no território no Estado do Ceará.
RICMS-CE/1997, art. 74, VIII, “a”
REFERÊNCIA – 08/2019
Nota
Até o 15º dia do mês subsequente.

DAE

16
Segunda-feira

 

ICMS

Operações com não contribuintes do imposto
Contribuintes estabelecidos em outras Unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados em cumprimento da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.
RICMS-CE/1997, art. 74, VII
REFERÊNCIA – 08/2019
Nota
Até o 15º dia do mês subsequente.

DAE

16
Segunda-feira

ICMS

Empresas transportadoras credenciadas, nos casos de transporte de mercadorias ou bens oriundos de outras Unidades da Federação e destinados a contribuintes não credenciados e a não contribuintes.
RICMS-CE/1997, art. 74, VIII, “b”
REFERÊNCIA – 08/2019
Nota
Até o 15º dia após o da ocorrência do fato gerador.

DAE