Contatos

(85) 3878-4150 / 3878-4151

secran@secran.com.br
Endereço

Av. Visconde do Rio Branco, 1712, Centro, Fortaleza - CE

Agenda de Obrigações/2019 – dia 15-10

Event Date: October 15, 2019

15
Terça-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/10/2019, incidente sobre rendimentos de:
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

DARF

15
Terça-feira

IOF

Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de 10/2019:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica;
– Operações de crédito – Pessoa Física;
– Operações de câmbio – Entrada de moeda;
– Operações de câmbio – Saída de moeda;
– Títulos ou Valores Mobiliários;
Factoring;
– Seguros;
– Ouro, ativo financeiro.

DARF
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028

15
Terça-feira

Cide

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de 09/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):

  • Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes; e
  • Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).

DARF
8741
9331

15
Terça-feira

COFINS/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças

Recolhimento da COFINS e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, §5º da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº. 11.196/2005), no período de 16 a 30/09/2019.

DARF

15
Terça-feira

EFD-Reinf

Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de 09/2019, pelas entidades compreendidas no:
a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e
b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.
(Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017 e 1.900/2019).
Nota
Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.

Internet

15
Terça-feira

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb)

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de 09/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00).
Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
(Instrução Normativa RFB no 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019).

DCTFWeb
(internet)

15
Terça-feira

Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência 09/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.
Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

GPS

15
Terça-feira

Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual e facultativo – Opção pelo recolhimento trimestral

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências julho e/ou agosto e/ou setembro (3º trimestre/2019), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo.
• Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente.

GPS

15
Terça-feira

 

ICMS

Sintegra
Envio às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior.
Convênio ICMS nº 57/1995, cláusula oitava, na redação do Convênio ICMS nº 69/2002.
REFERÊNCIA – 09/2019
Notas

  • Até o dia 15 do mês subsequente.
  • A transmissão é feita por meio eletrônico. Recomendamos que essa obrigação seja cumprida até a data indicada.

Arquivo magnético – Operações e prestações interestaduais

15
Terça-feira

ICMS

Contribuintes em geral
Contribuintes sediados neste Estado, não signatários de Regime Especial de Tributação ou não credenciados, não podendo este prazo exceder sua entrada no território no Estado do Ceará.
RICMS-CE/1997, art. 74, VIII, “a”
REFERÊNCIA – 09/2019
Nota
Até o 15º dia do mês subsequente.

DAE

15
Terça-feira

 

ICMS

Operações com não contribuintes do imposto
Contribuintes estabelecidos em outras Unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados em cumprimento da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.
RICMS-CE/1997, art. 74, VII
REFERÊNCIA – 09/2019
Nota
Até o 15º dia do mês subsequente.

DAE

15
Terça-feira

ICMS

Empresas transportadoras credenciadas, nos casos de transporte de mercadorias ou bens oriundos de outras Unidades da Federação e destinados a contribuintes não credenciados e a não contribuintes.
RICMS-CE/1997, art. 74, VIII, “b”
REFERÊNCIA – 09/2019
Nota
Até o 15º dia após o da ocorrência do fato gerador.

DAE