Contatos

(85) 3878-4150 / 3878-4151

secran@secran.com.br
Endereço

Av. Visconde do Rio Branco, 1712, Centro, Fortaleza - CE

Agenda de Obrigações/2019 – dia 07-10

Event Date: October 7, 2019

7
Segunda-feira

FGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em 09/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

 

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social – meio eletrônico)

7
Segunda-feira

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged)

Envio, à Secretaria do Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em 09/2019.
Nota
Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas
(Portaria MTE nº 1.129/2014)

Caged (meio eletrônico)

7
Segunda-feira

Simples Doméstico

Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em 09/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.

Documento de
Arrecadação
eSocial – DAE

7
Segunda-feira

Salário de
09/2019 –
Domésticos

Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar no 150/2015, art. 35).

Nota
O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Recibo

7
Segunda-feira

ICMS

Substituição tributária
RICMS-CE/1997, art. 482
Operações internas com cimento.
REFERÊNCIA – 09/2019
Nota
(1) Até o 5º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção.

DAE