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Agenda de Obrigações/2019 – dia 06-09

Event Date: September 6, 2019

6
Sexta-feira

Salário de
08/2019

Pagamento dos salários mensais.
Nota
O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.
Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.

Recibo

6
Sexta-feira

FGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em 08/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

 

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social – meio eletrônico)

6
Sexta-feira

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged)

Envio, à Secretaria do Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em 08/2019.
Nota
Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas
(Portaria MTE nº 1.129/2014)

Caged (meio eletrônico)

6
Sexta-feira

Simples Doméstico

Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em 08/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente.
Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.

Documento de
Arrecadação
eSocial – DAE

6
Sexta-feira

Salário de
08/2019 –
Domésticos

Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar no 150/2015, art. 35).

Nota
O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Recibo