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Agenda de Obrigações/2019 – dia 05-09

Event Date: September 5, 2019

5
Quinta-feira

ICMS

Substituição tributária
RICMS-CE/1997, art. 482
Operações internas com cimento.
REFERÊNCIA – 08/2019
Nota
(1) Até o 5º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção.

DAE

5
Quinta-feira

ICMS – Scanc

Importador
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
REFERÊNCIA – 08/2019

Internet

5
Quinta-feira

ICMS – Scanc

Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituto
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
REFERÊNCIA – 08/2019

Internet