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Agenda de Obrigações/2019 – dia 02-10

Event Date: October 2, 2019

2
Quarta-feira

ICMS – Scanc

Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
REFERÊNCIA – 09/2019

Internet

2
Quarta-feira

ICMS – Scanc

Importador
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
REFERÊNCIA – 09/2019

Internet