06
maio

Estadual – Prorrogado o isolamento social até 20 de Maio, e são adotadas medidas mais rígidas em Fortaleza

Abaixo seguem as decisões divulgadas ontem pelo Governo Estadual e Prefeitura de Fortaleza, em combate à pandemia do COVID-19:

Funcionamento do Comércio:

Através da publicação dos Decretos n°s 33.574 e 33.575, na data de ontem, foi oficialmente prorrogado o isolamento social até 20 de maio (quarta-feira). Não houve determinação de “lockdown” nem mudança para as atividades permitidas ao funcionamento, ou seja, continuam possibilitadas de funcionar todas as que já estavam.

As empresas e serviços autorizados a funcionar no município de Fortaleza, no período de enfrentamento da COVID-19, deverão observar, além das já estabelecidas, as seguintes medidas:

I – Disponibilização álcool 70% a clientes e funcionários, preferencialmente em gel;

II – Uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscaras de proteção, individuais ou caseiras, bem como de outros equipamentos de proteção individual necessários;

III – Dever de impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras, bem como a impedir a permanência simultânea de clientes no seu interior que inviabilize o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros;

IV – Autorização para ingresso nos estabelecimentos de somente uma pessoa por família, vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos/ ou prestação do serviço;

V – Atendimento prioritário das pessoas do grupo de risco da COVID-19.

ATENÇÃO: Para as empresas clientes SECRAN que estão autorizadas a funcionar, e, naturalmente, precisam da presença de seus empregados para realização de suas atividades, ORIENTAMOS QUE SEJA FEITA UMA DECLARAÇÃO TIMBRADA E ASSINADA PELA EMPRESA, PARA QUE O SEU FUNCIONÁRIO POSSA PORTAR E APRESENTAR ÀS AUTORIDADES. Disponibilizamos um modelo de declaração no link www.secran.com.br/download/MODELO-DECLARAC%CC%A7A%CC%83O-DE-SERVIC%CC%A7O-ESSENCIAL-CIRCULAC%CC%A7A%CC%83O-DE-TRABALHADORES.docx.

Circulação de pessoas e veículos em vias e espaços públicos:

A partir de 6/maio: É obrigatório, em todo o Estado, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

A partir de 8/maio: Fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar no município de Fortaleza, resultando na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade, dentre os quais destacamos os que envolvam o deslocamento: para atendimento médico; para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação; para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional; para estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação; e para serviços de entregas; para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais.

A partir dessa mesma data, fica também determinado o controle da circulação de veículos particulares em vias públicas de Fortaleza. As medidas acima estão previstas para acabar com o fim do isolamento social (20/maio).

Por fim, reforçamos que o descumprimento ao disposto neste Decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade.

Acompanhe nossos materiais atualizados em www.secran.com.br/Covid-19.