Você sabe qual é a nota da sua empresa perante a Receita Federal?

Com o avanço do Programa Receita Sintonia, essa pergunta passa a fazer cada vez mais sentido para empresários e gestores.

A Receita Federal utiliza informações fiscais das empresas para avaliar seu nível de conformidade tributária e classificá-las em categorias que vão de A+ a D.

E essa classificação vai além de simplesmente indicar se existem impostos pagos ou declarações entregues. Ela considera o comportamento fiscal da empresa ao longo do tempo e pode resultar em benefícios para os contribuintes mais bem classificados.

Na prática, cuidar da conformidade tributária passa a ser também uma decisão de gestão.

O que é o Receita Sintonia?

O Receita Sintonia é o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária da Receita Federal.

Instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, o programa busca incentivar empresas a manterem boas práticas tributárias por meio de uma relação mais preventiva e cooperativa entre Fisco e contribuinte.

Em vez de olhar apenas para irregularidades depois que elas acontecem, o modelo utiliza indicadores para avaliar o comportamento fiscal dos contribuintes.

A proposta é simples: empresas que demonstram maior regularidade e consistência podem receber uma classificação melhor e, consequentemente, acessar determinados benefícios e tratamentos diferenciados.

A participação é automática para as pessoas jurídicas abrangidas pelo programa, incluindo empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, entidades imunes ou isentas e empresas optantes pelo Simples Nacional. MEIs, por sua vez, não estão abrangidos nessa classificação.

Quais são as notas do Receita Sintonia?

A classificação vai de A+ a D, de acordo com a nota final de conformidade da empresa:

• A+: igual ou superior a 99,5%;
• A: de 97% a 99,4%;
• B: de 90% a 96,9%;
• C: de 70% a 89,9%;
• D: abaixo de 70%.

Para alcançar a classificação A+, existem ainda requisitos relacionados ao histórico de avaliação. A empresa precisa possuir pelo menos 36 notas mensais e não apresentar ausência de nota em mais de seis meses.

Ou seja: chegar ao topo da classificação exige mais do que resolver uma pendência pontual. É necessário construir um histórico consistente de conformidade.

O que a Receita Federal analisa?

A avaliação está estruturada em quatro grandes áreas.

1. Cadastro

A Receita verifica a regularidade cadastral da empresa.

Uma situação cadastral diferente de ativa, inclusive, pode fazer com que a nota mensal seja igual a zero.

2. Declarações e escriturações

São avaliados aspectos como entrega das obrigações acessórias e cumprimento dos respectivos prazos.

Aqui existe um ponto de atenção importante: a falta de entrega de determinadas declarações ou escriturações consideradas pelo programa pode zerar a nota mensal.

3. Consistência das informações

Não basta entregar. As informações precisam fazer sentido entre si.

Esse domínio analisa, entre outros indicadores, consistência da DCTF, conformidade em PER/DCOMP, estabilidade das retificações e receitas declaradas.

E merece atenção especial: o domínio de consistência possui peso 2 no cálculo, enquanto cadastro, declarações e escriturações e pagamento possuem peso 1.

Isso reforça uma mudança importante na gestão tributária: entregar todas as obrigações não significa, necessariamente, estar em plena conformidade.

As informações também precisam estar corretas e coerentes.

4. Pagamentos

A Receita também observa o comportamento relacionado ao pagamento dos tributos, incluindo adimplência, parcelamentos, pontualidade e aspectos relacionados à solvência.

O resultado dessas análises compõe as notas mensais que são consideradas para a classificação da empresa. A classificação geral é atualizada trimestralmente.

Milhões de empresas já possuem classificação

O Receita Sintonia já alcançou uma dimensão significativa.

Na classificação divulgada pela Receita Federal em julho de 2026, considerando dados de referência de junho, 10.892.593 pessoas jurídicas ativas foram classificadas.

Desse total:

• 1.673.480 estavam na categoria A+;
• 2.567.600 na categoria A;
• 1.674.606 na categoria B;
• 1.841.038 na categoria C;
• 3.135.869 na categoria D.

Inclusive, 1.274.960 empresas classificadas como A+ eram optantes pelo Simples Nacional.

Portanto, o assunto não está restrito às grandes companhias. Empresas de diferentes portes e regimes tributários precisam começar a acompanhar sua classificação.

O que uma boa classificação pode representar para a empresa?

Aqui está um dos pontos que tornam o Receita Sintonia especialmente relevante.

A classificação deixa de ser apenas um indicador interno da Receita Federal e passa a estar associada a benefícios para contribuintes considerados mais conformes.

Entre os benefícios previstos estão prioridades relacionadas a:

• análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais;
• atendimento perante a Receita Federal;
• participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos;
• ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso;
• demandas ou pedidos perante a Administração Tributária Federal.

Para contribuintes detentores dos selos previstos na legislação, há ainda benefícios como bônus de adimplência fiscal correspondente a desconto de 1% no pagamento à vista da CSLL, observadas as condições legais, além de preferência como critério de desempate em determinados processos licitatórios.

A empresa classificada no grau máximo também pode receber o Selo Sintonia A+.

A nota da empresa é pública?

Existe uma diferença importante.

As notas detalhadas e a classificação final são, como regra, de conhecimento do próprio contribuinte. A empresa pode autorizar sua divulgação.

Já no caso das empresas que conquistam o Selo Sintonia A+, a Receita Federal pode divulgar publicamente a relação dos contribuintes certificados, independentemente dessa autorização.

Isso adiciona uma nova dimensão ao tema.

A conformidade tributária pode passar a funcionar também como um sinal externo de credibilidade da organização.

Para empresas que participam de licitações, negociam com grandes grupos, passam por processos de auditoria, buscam investidores ou precisam demonstrar boas práticas de governança, esse histórico pode ganhar cada vez mais relevância.

Como consultar a classificação da sua empresa?

A Receita disponibiliza a consulta pelos seus serviços digitais, incluindo o ambiente Minhas Empresas e Negócios, além do Portal de Negócios da Redesim.

Na consulta, é possível visualizar não apenas a classificação, mas também detalhes relacionados aos indicadores utilizados na avaliação.

Caso a empresa identifique erro material nas informações consideradas pela Receita Federal, existe ainda procedimento específico para solicitar a revisão da classificação.

Minha empresa recebeu nota baixa. O que fazer?

Uma classificação C ou D deve ser encarada como um sinal de atenção.

Antes de simplesmente tentar corrigir a nota, é importante identificar o que está provocando a perda de pontuação.

Algumas perguntas podem orientar essa análise:

A empresa possui declarações entregues fora do prazo? Existem obrigações não transmitidas? Há divergências entre declarações e escriturações? Existem débitos em aberto? Parcelamentos estão sendo pagos corretamente? Há excesso de retificações? As receitas informadas nas diferentes obrigações são consistentes?

O ideal é transformar a classificação em um diagnóstico.

Afinal, a nota é consequência do comportamento tributário da empresa.

Conformidade fiscal precisa entrar na rotina de gestão

O Receita Sintonia reforça uma transformação importante na relação entre empresas e administração tributária.

Durante muito tempo, a gestão fiscal foi vista principalmente como uma rotina de cálculo de impostos e entrega de obrigações.

Esse cenário está mudando.

Com o cruzamento cada vez maior de informações, digitalização do Fisco e programas de conformidade, empresas precisarão acompanhar não apenas quanto estão pagando, mas também a qualidade, consistência e pontualidade das informações que estão fornecendo.

A pergunta deixa de ser apenas:

“Minha empresa tem alguma pendência na Receita?”

E passa a incluir:

“Qual é o nível de conformidade fiscal da minha empresa e o que podemos fazer para melhorá-lo?”

Esse acompanhamento pode ajudar a antecipar inconsistências, reduzir riscos fiscais, melhorar processos internos e fortalecer a governança tributária.

E você, já sabe qual é a classificação da sua empresa?

Se ainda não sabe, este pode ser um bom momento para consultar o Receita Sintonia e analisar os indicadores que estão compondo a nota do negócio.

Mais importante do que buscar simplesmente um A+ é compreender o que a classificação revela sobre os processos fiscais, contábeis e tributários da empresa.

A Secran Group acompanha as transformações da administração tributária e auxilia empresas na construção de processos mais seguros, consistentes e preparados para o novo cenário fiscal brasileiro